Termos de Uso
Última atualização: 10 de setembro de 2026
Ao criar uma conta ou usar o aplicativo Menu Colab, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1. O serviço
O Menu Colab é uma plataforma que aproxima restaurantes e influenciadores digitais. Restaurantes criam campanhas oferecendo vouchers em troca de divulgação; influenciadores se candidatam, são aprovados pelo restaurante, resgatam o voucher e comprovam a publicação. O Menu Colab não é parte da relação entre restaurante e influenciador e não garante resultados de divulgação.
2. Cadastro
- É necessário ter 18 anos ou mais.
- Você é responsável pela veracidade das informações do seu perfil e pela segurança da sua conta.
- Cada pessoa ou estabelecimento deve manter apenas uma conta.
3. Pagamentos
- O restaurante paga uma taxa por campanha criada.
- O influenciador paga uma taxa quando é selecionado para uma campanha, no prazo de 48 horas após a aprovação. Se não pagar nesse prazo, a candidatura é cancelada.
- As taxas são cobradas por meio da App Store ou do Google Play, conforme as regras dessas lojas, e os valores são exibidos no aplicativo antes da compra.
- Pedidos de reembolso seguem as políticas da Apple e do Google.
4. Obrigações do restaurante
- Honrar o voucher descrito na campanha ao influenciador aprovado que apresentar o QR code válido.
- Descrever a campanha de forma clara e verdadeira, inclusive o que espera de divulgação.
- Avaliar a comprovação enviada pelo influenciador de boa-fé.
5. Obrigações do influenciador
- Manter perfil e redes sociais verdadeiros e atualizados.
- Comparecer ao restaurante e usar o voucher conforme combinado.
- Publicar o conteúdo combinado e enviar o link de comprovação no prazo de até 15 dias após o resgate do voucher.
- Identificar conteúdo publicitário conforme as normas aplicáveis (por exemplo, orientações do CONAR).
6. Conduta e tolerância zero a abusos
É proibido usar o aplicativo para fraudes, assédio, discurso de ódio, conteúdo sexual, ofensivo ou ilegal, coleta indevida de dados de outros usuários ou qualquer atividade que prejudique a plataforma ou terceiros. Não há tolerância para conteúdo abusivo ou usuários abusivos: contas que violem estes termos podem ser suspensas ou encerradas sem aviso.
7. Avaliações, chat e moderação
Avaliações, comentários, mensagens, fotos e perfis são conteúdo gerado por usuários. Você pode denunciar qualquer conteúdo ou usuário e bloquear usuários diretamente no aplicativo (no chat, na tela do candidato ou do restaurante e nas avaliações). Analisamos as denúncias em até 24 horas e removemos o conteúdo e a conta do responsável quando a violação é confirmada. Usuários bloqueados não conseguem enviar mensagens nem se candidatar às suas campanhas, e suas avaliações deixam de aparecer para você. Ao usar o aplicativo, você concorda com estas regras.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca e seu conteúdo pertencem ao Menu Colab. O conteúdo publicado pelos usuários continua sendo de sua propriedade, e o usuário autoriza sua exibição dentro do aplicativo para os fins do serviço.
9. Limitação de responsabilidade
O Menu Colab é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da relação entre restaurantes e influenciadores, por indisponibilidade temporária do serviço ou por conteúdo publicado por usuários, na máxima extensão permitida pela lei.
10. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos.
11. Alterações e foro
Podemos alterar estes termos, publicando a nova versão nesta página. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
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